| Bahia,
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 CNSP |
| O
Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão deliberativo
do sistema, é composto pelos ministros da Economia, Fazenda
e Planejamento, Infra-Estrutura, do trabalho, Previdência
Social; pelos presidentes da Susep, IRB, Caixa Econômica
Federal, Banco Central, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e social; representantes da área de Mercado
de Capitais do Banco do Brasil, Companhias de Seguros e Corretores
de Seguros e da Previdência Privada. Seu principal objetivo
é estabelecer as diretrizes e normas da política
nacional de seguros privados. |
| SUSEP |
| A
Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia
vinculada ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
sendo o seu Superintendente nomeado pelo Presidente da República.
A Susep é responsável pela execução
das políticas desenvolvidas pelo CNSP e tem como atribuição
a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas
pelo CNSP, por parte das Cias de Seguros e Corretores de Seguros.
Além da fiscalização, o órgão
baixa instruções, fixa condições
das apólices , aprova os limites de operação
e faz a liquidação daquelas Companhias que tiveram
cassada a sua autorização para operar no país. |
| IRB |
| O
Instituto de Resseguros do Brasil é uma sociedade de
economia mista, onde as Compainhas de Seguros participam do
capital de 50%, sendo que o restante tem como participantes
as entidades federais de Previdência Social. O IRB tem
como incumbência regular as operações de
co-seguro, o resseguro e a retrocessão, expedindo todas
as normas neste sentido. Atualmente o IRB detém o monopólio
de resseguro no país. |
| COMPAINHAS
SEGURADORAS |
| Elas
são as operadoras da politica desenvolvida pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados, não podendo explorar nenhum
outro ramo do comércio ou indústria . As Compainhas
de Seguros não podem assumir responsabilidades ( riscos
) acima de seus limites técnicos e são obrigadas
a ressegurar no IRB as apólices cujos valores segurados
ultrapassem o seu limite; são obrigadas a manter provisões
técnicas e fundos especiais. As Seguradoras, em nível
de sociedade civil, são representadas pelos Sindicatos
Estaduais na Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e de Capitalização ( Fenaseg
). |
| CORRETORAS
DE SEGUROS |
| São
as pessoas físicas ou jurídicas legalmente autorizadas
para atuar como intermédiarias na comercialização
das apólices de seguros. De acordo com a legislação
vigente, os corretores de seguros profissionais não podem
manter empregos públicos ou relação de
empregos e direção em Compainhas Seguradoras.
Eles exercem a função de assessores técnicos
aos segurados, fornecendo orientações sobre coberturas
adequadas e indicando Compainhas para contratação
das respectivas apólices de seguros. Os corretores de
Seguros são representados pelos Sindicatos Estaduais,
os quais estão agregados à Federação
Nacional dos Corretores (Fenacor). |
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